O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por conceder os benefícios previdenciários e assistenciais aos trabalhadores e aos cidadãos que necessitam de proteção social. Entre os benefícios mais comuns estão a aposentadoria, o auxílio-doença, o salário-maternidade, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros.
No entanto, nem sempre o pedido de benefício é aceito pelo INSS. Muitas vezes, o requerente recebe a resposta de que o seu benefício foi indeferido, ou seja, negado. Isso pode acontecer por diversos motivos, como falta de documentos, inconsistência de dados, não cumprimento dos requisitos, etc.
Mas o que fazer se você recebeu a resposta de que o seu benefício foi indeferido pelo INSS? Você deve desistir ou há alguma forma de reverter essa situação? Neste artigo, vamos explicar o que significa ter o benefício indeferido, quais são as principais causas, como consultar o motivo, e como recorrer da decisão. Acompanhe!
O que significa ter o benefício indeferido pelo INSS?
Ter o benefício indeferido pelo INSS significa que o seu pedido foi analisado e rejeitado pelo órgão, por algum motivo que impede a concessão do benefício. Isso quer dizer que o INSS entendeu que você não tem direito ao benefício que solicitou, ou que não comprovou esse direito de forma adequada.
Ter o benefício indeferido pelo INSS é uma situação frustrante e preocupante, pois pode afetar a renda e a qualidade de vida do requerente e de sua família.
No entanto, é importante saber que o indeferimento não é definitivo, e que há possibilidade de recorrer da decisão, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
Quais são as principais causas de indeferimento do benefício pelo INSS?
As causas de indeferimento do benefício pelo INSS podem variar de acordo com o tipo de benefício solicitado, mas algumas das mais comuns são:
- Falta de documentos: quando o requerente não apresenta todos os documentos necessários para comprovar o seu direito ao benefício, como carteira de trabalho, carnês de contribuição, atestados médicos, certidões de nascimento ou casamento, etc.
- Inconsistência de dados: quando os dados informados pelo requerente não conferem com os dados cadastrados no INSS, como nome, CPF, data de nascimento, tempo de contribuição, etc.
- Não cumprimento dos requisitos: quando o requerente não atende aos requisitos exigidos pela lei para ter direito ao benefício, como idade mínima, tempo de contribuição, carência, qualidade de segurado, etc.
- Indeferimento técnico: quando o requerente cumpre os requisitos, mas o INSS interpreta a lei de forma diferente, ou aplica critérios mais rigorosos, ou comete algum erro na análise do pedido.
Como consultar o motivo do indeferimento do benefício pelo INSS?
Para consultar o motivo do indeferimento do benefício pelo INSS, você pode acessar o portal Meu INSS, ou o aplicativo Meu INSS, ou ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.
No portal ou no aplicativo Meu INSS, você deve fazer o login com o seu CPF e a sua senha, ou se cadastrar, caso ainda não tenha feito. Depois, você deve clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”, e localizar o seu pedido de benefício. Em seguida, você deve clicar em “Detalhar”, e verificar o status do seu pedido. Se o seu pedido estiver como “Indeferido”, você deve clicar em “Resultado do Benefício”, e ver o motivo do indeferimento.
Na Central de Atendimento do INSS, você deve ligar para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, e escolher a opção “Resultado de Requerimento/Benefício”. Depois, você deve informar o seu CPF e o número do seu benefício, e ouvir o motivo do indeferimento.
Como recorrer da decisão de indeferimento do benefício pelo INSS?
Se você não concordar com a decisão de indeferimento do benefício pelo INSS, você pode recorrer da decisão, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
Na esfera administrativa, você pode apresentar um recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que é um órgão colegiado, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, que julga os recursos contra as decisões do INSS.
Para apresentar o recurso ao CRPS, você deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS, e clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”. Depois, você deve clicar em “Novo Requerimento”, e digitar “Recurso” na barra de pesquisa.
Em seguida, você deve selecionar o serviço “Recurso Ordinário – Atendimento a distância”, e seguir as instruções na tela. Você deve anexar os documentos que comprovem o seu direito ao benefício, e as razões pelas quais você discorda da decisão do INSS.
Você deve apresentar o recurso ao CRPS no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que você tomou ciência do indeferimento. O CRPS tem o prazo de 85 dias para julgar o seu recurso, podendo ser prorrogado por mais 85 dias.
Se o seu recurso for aceito, o seu benefício será concedido. Se o seu recurso for negado, você ainda poderá apresentar um novo recurso à Câmara de Julgamento do CRPS, ou ingressar com uma ação judicial.
Na esfera judicial, você pode ingressar com uma ação judicial contra o INSS, na Justiça Federal ou nos Juizados Especiais Federais, dependendo do valor e da complexidade do seu benefício. Para ingressar com uma ação judicial, você deve contratar um advogado de sua confiança, ou procurar a Defensoria Pública da União, ou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), caso não tenha condições de pagar um advogado.
Você deve ingressar com a ação judicial no prazo de 5 anos, contados a partir da data em que você tomou ciência do indeferimento.
A ação judicial pode demorar meses ou anos para ser julgada, dependendo da demanda e da complexidade do caso. Se a ação judicial for procedente, o seu benefício será concedido, e você poderá receber os valores atrasados desde a data do requerimento.
Se a ação judicial for improcedente, você ainda poderá recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça, e o Supremo Tribunal Federal.
Conclusão
Ter o benefício indeferido pelo INSS é uma situação que pode gerar muita angústia e frustração, mas que pode ser revertida, se você souber como agir.
Neste artigo, explicamos o que significa ter o benefício indeferido, quais são as principais causas, como consultar o motivo, e como recorrer da decisão. Esperamos que você tenha gostado e que se interesse por essa opção prática, econômica e sustentável. Entre em contato conosco ou acesse nosso site!